Necessidade de revisão urgente da jurisprudência defensiva do STJ

Data da Publicação: 27 de março de 2025 às 21h38

As notícias não são boas. Comento aqui, pelo simbolismo acadêmico, uma lamentável decisão, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que impacta no sistema judiciário, em 20/2/2025, no AgInt no AREsp 2.669.527/RJ, no qual os ministros, em sessão virtual de 11/2/2025 a 17/2/2025, negaram provimento ao agravo interno interposto. Um dos fundamentos da decisão […]

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