“Natureza sui generis ” do direito de resposta justifica lei, diz AGUData da Publicação: 13 de janeiro de 2016 às 15h28
Em meio ao debate instaurado pela promulgação da Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), a Advocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a proporcionalidade e a constitucionalidade da norma, questionada na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5.436. S…
