Natureza do crime é insuficiente para justificar a prisão cautelarData da Publicação: 23 de outubro de 2017 às 20h08
Ordens de prisão baseadas na gravidade do crime de que o réu é acusado são ilegais. Segundo o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decretações de cautelares devem apresentar, além de indícios de autoria e materialidade, a “extrema necessidade da medida”. Por isso ele autorizou qu…





