Narrativa genérica leva a trancamento de ação de crime contra honra

Data da Publicação: 14 de setembro de 2023 às 09h43

Compreendendo que a queixa-crime apresentava narrativa genérica, sem imputação de fatos concretos, a 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trancou uma ação penal contra duas mulheres por, supostamente, terem praticado crimes contra a honra de uma advogada. A gestão…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.