Não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos, define STJData da Publicação: 2 de maio de 2016 às 12h35
A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por cooperativa que faz operações entre seus próprios associados. A tese foi definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo e deverá orientar as…





