Não incide imposto de renda sobre indenização por dano moralData da Publicação: 21 de fevereiro de 2015 às 08h00
Não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais. Foi o que decidiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao analisar um recurso que questionava o desconto feito pela União sobre o valor da reparação a uma trabalhadora. Por unanimidade, o colegiado deter…





