Não há relação de consumo entre lojista e empresa de maquininhas de cartão, reforça STJ

Data da Publicação: 19 de setembro de 2025 às 18h07

Desembargadores do TRT-17 entenderam que empregador do setor de meios de pagamento não pode ser enquadrado como financiárioNão há relação de consumo ou vulnerabilidade entre o lojista e a empresa de maquininhas de cartão que ele utiliza para facilitar a arrecadação e, assim, incrementar seus lucros. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma empresa que oferece serviços de pagamentos eletrônicos. […]

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