Não há prejuízo se voto de magistrado suspeito não altera decisãoData da Publicação: 5 de novembro de 2014 às 14h12
Se o voto de um magistrado declarado suspeito não é capaz de alterar o resultado, não há motivo para declarar a nulidade do julgamento. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar, por unanimidade, um Recurso Ordinário em Habeas Corpus do ex-prefeito do município de T…





