Surpreendi-me com a notícia de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de autoria da jornalista Giselle Souza, publicada na prestigiosa revista Consultor Jurídico, sob o título “Decisões em processos idênticos devem ser coerentes, diz TJ-RJ”.
Retorno, pois, ao tema atinente aos prece…