Não cumulatividade do PIS/Cofins tem repercussão geral reconhecida

Data da Publicação: 6 de setembro de 2014 às 14h56

Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão, por maioria, é do Plenário Virtual do Supremo T…

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