Não cabe sustentação em recurso contra decisão de competência do TSEData da Publicação: 24 de abril de 2017 às 09h18
Alegando a necessidade de dar mais rapidez ao andamento dos processos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não cabe sustentação oral em agravo regimental contra decisão monocrática nos processos de competência originária da própria corte. O entendimento foi firmando pelo Plenário ao acolher…





