Não cabe HC contra hipótese de prisão por pandemia, diz STJ

Data da Publicação: 16 de abril de 2020 às 21h28

Não cabe Habeas Corpus contra ato hipotético do governador de São Paulo, João Dória. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas indeferiu pedido de três advogados de São Paulo por salvo-conduto para não serem presos por desrespeitar o isolamento social.

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