Quando há dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a inicial ou pedir a conversão para o rito comum, em observância à instrumentalidade das formas e à primazia do julgamento de mérito, conforme entendimento fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal […]

O post Na dúvida sobre dívida em ação monitória, juiz deve permitir produção de mais provas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.