A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Ribeirão Pires (SP) que condenou o município a uma indenizar uma família pela morte de um recém-nascido durante o parto. As indenizações foram fixadas em R$ 100 mil para cada genitor, a título de danos […]

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