Município é responsável por erro de hospital público, define STJ

Data da Publicação: 10 de abril de 2016 às 17h27

Embora o hospital municipal seja uma autarquia e possua personalidade jurídica própria, ele integra a esfera da administração pública e, por isso, o município é responsável por seus atos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a cidade de São Paulo pague …

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