Com o entendimento de que a perícia confirmou o comprometimento da edificação, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que condenou o município de Pirapora do Bom Jesus (SP) a custear a demolição e a reconstrução de um imóvel após uma obra […]

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