A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara de Agudos (SP) que condenou o município a indenizar uma professora atingida pelo desabamento do teto de uma creche municipal. Além de confirmar a indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, […]

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