Município deve indenizar homem atingido por painel, diz TJ-PE

Data da Publicação: 5 de maio de 2024 às 15h49

Por entender que é dever do ente municipal fazer a manutenção do patrimônio situado em via pública, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Prefeitura de Ipojuca a indenizar um homem que sofreu um ferimento na face devido à queda de uma placa […]

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