Mulheres que tiveram relacionamento com o mesmo homem dividirão pensãoData da Publicação: 17 de abril de 2013 às 09h17
Duas mulheres que mantiveram uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem dividirão a pensão por morte deixada pelo companheiro. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Por razões processuais, a 6ª Turma manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu a divisão da p…





