Mulher tem direito a pensão mesmo se tiver renunciado a benefícioData da Publicação: 17 de setembro de 2015 às 15h44
Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão por morte do ex-marido se comprovar necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de J…
