Acesso à justiça é um direito constitucional, e a contratação de advogado particular não exclui a possibilidade de se obter assistência judiciária gratuita. Freepik Com esse entendimento, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu justiça gratuita para a autora em uma ação de indenização, com base na presunção […]

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