Mulher deve indenizar por associar ONG a maus-tratos contra animais

Data da Publicação: 25 de janeiro de 2022 às 07h30

É direito de todos a manifestação do livre pensamento, conforme o artigo 5º, IX, da Constituição Federal; contudo, caminha com esse direito o dever de reparar os danos se houver violação ao direito à honra (subjetiva e objetiva), que também está disposto na Constituição Federal em seu artigo 5º, …

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