Mudança no crime de estelionato é síntese de ano consequencialistaData da Publicação: 30 de dezembro de 2015 às 12h21
Na tentativa, interminável e ingloriosa, de acabar-se com as mazelas sociais valendo-se do direito penal, foi editada nova lei que dobra a pena do crime de estelionato, quando cometido contra idosos. O ano chega ao fim, mas ainda restou tempo (e vontade política) para demonstrar-se, mais uma vez,…





