Mudança de nome antes de mudança de sexo será discutida pelo STF

Data da Publicação: 4 de setembro de 2014 às 21h56

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no processo em que decidirá se uma pessoa que pretende mudar de sexo pode, antes da cirurgia, mudar de nome e de gênero no registro civil. A questão está em Recurso Extraordinário interposto por um transexual contra decisão do Tribunal de …

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