Mudança de jurisprudência no STF não desconstitui coisa julgada, diz TRF-4Data da Publicação: 17 de fevereiro de 2015 às 14h15
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente Ação Rescisória da Fazenda Nacional que objetivava desconstituir acórdão da 1ª Turma, proferido em janeiro de 2002, sob o argumento de que a decisão contraria a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para o coleg…
