Mudança da lei mineral deve ocorrer por meio de projeto de lei e não de MPData da Publicação: 3 de junho de 2013 às 10h44
O desgaste político provocado pela votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, acabou suspendendo, por tempo indeterminado, o envio ao Congresso de outra Medida Provisória de iniciativa do Executivo, a do marco regulatório da mineração. Prometida já há cerca de quatro anos pelo ministro da…
