MPs devem adotar não persecução penal, mesmo contrários à regraData da Publicação: 29 de setembro de 2017 às 18h26
Atos de rebeldia em pelo menos três unidades estaduais do Ministério Público acabam de ser contidos pelo conselheiro Orlando Rochadel Moreira, do Conselho Nacional do MP. Ele afirmou que é obrigatória e imediata a nova norma do órgão que dá a promotores e procuradores o poder de ignorar ação pena…





