O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, inaugurou uma terceira corrente no julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público pode promover a liquidação coletiva de sentenças em casos sobre direitos individuais homogêneos — ou seja, que têm origem em uma mesma situação. Para ele, essa atuação do MP é possível, exceto […]

O post MP pode liquidar sentença coletiva quando tiver elementos à sua disposição, diz Zanin apareceu primeiro em Consultor Jurídico.