A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que o Ministério Público tem legitimidade para instaurar procedimento administrativo para investigar alienação parental. A decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado pelos guardiões de criança, que buscavam o trancamento de um procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria […]

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