MP no estado investiga omissão de dados na carteira de trabalhoData da Publicação: 29 de setembro de 2015 às 15h26
O crime de omissão de anotação de dados na carteira de trabalho relativos a contrato não afeta a União. Por isso, quem deve investigar casos do tipo é o Ministério Público no estado, e não o braço federal do MP. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, e foi tomada na a…





