MP Militar será amicus curiae em ADPF sobre Justiça MilitarData da Publicação: 21 de fevereiro de 2015 às 11h50
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido do Ministério Público Militar para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 289. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República pedindo que seja dada ao artigo 9º, in…
