MP estadual discorda da PGR e defende apreensão ‘preventiva’ de menores no Rio

Data da Publicação: 17 de janeiro de 2024 às 08h22

O Ministério Público do Rio de Janeiro discordou da Procuradoria-Geral da República e pediu que o Supremo Tribunal Federal mantenha a liminar do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) que liberou abordagens e apreensões “preventivas” de menores de idade durante a “operação verão” no Rio. As abordagens foram implementadas em parceria entre a prefeitura da […]

O post MP estadual discorda da PGR e defende apreensão ‘preventiva’ de menores no Rio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.