MP eleitoral pode questionar candidatura mesmo sem impugnar pedido inicialData da Publicação: 18 de dezembro de 2013 às 21h42
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (18/12), que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação ao pedido inicial desse registro. A decisão foi tomada por maioria de …
