MP do “contrato verde e amarelo” não viola Constituição, diz AGUData da Publicação: 11 de dezembro de 2019 às 17h51
A Medida Provisória 905, que cria o “contrato de trabalho verde e amarelo” e altera a CLT, não viola a Constituição, conforme defendeu a Advocacia-Geral da União em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PDT.
Segundo a AGU, é amplamente conhecida necessidade de se aumentar e…
