Motorista pode ser punido por contrabando feito por passageirosData da Publicação: 5 de julho de 2014 às 06h04
A autoria do delito de contrabando ou descaminho pode ser imputada ao motorista que transporta irregularmente as mercadorias se ele tiver consciência da ilicitude de sua conduta. Com este entendimento, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por maioria, Embargos Infringentes …
