Motorista deve ser indenizado por transferência indevida de CNHData da Publicação: 16 de maio de 2014 às 08h39
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda estadual a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um motorista de Campinas que teve a carteira de habilitação transferida para Minas Gerais sem seu conhecimento. Segundo o relator do caso, desembargado…
