Moreira de Oliveira: Os oito jurados

Data da Publicação: 19 de julho de 2020 às 13h12

Mesmo sendo o júri uma instituição nascida de concepções democráticas, representando verdadeiro marco da soberania popular desde a Constituição de 1824 (e da disciplina constante do Código de Processo Criminal de 29/11/1832, artigo 238 e seguintes), ainda apresenta inegáveis exigências de modific…

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