Moraes exclui fundo de combate à pobreza de cálculo da dívida do CEData da Publicação: 2 de outubro de 2018 às 16h26
As receitas destinadas à erradicação da pobreza devem ser excluídas do cálculo para pagamento da dívida com a União. Este é o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu pedido feito pelo Ceará para excluir as receitas do adicional de até 2% do Imposto s…
