Morador afetado por poluição de fábrica é consumidor por equiparação

Data da Publicação: 7 de outubro de 2022 às 17h19

Na hipótese de danos individuais decorrentes do exercício de atividade empresarial poluidora destinada à fabricação de produtos para comercialização, é possível o reconhecimento da figura do consumidor por equiparação, em virtude da caracterização do acidente de consumo.
Poluição causada por…

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