Modulação da tese das contribuições ao Sistema S cria problema concorrencialData da Publicação: 16 de setembro de 2024 às 07h33
Da forma como foi feita, a modulação dos efeitos temporais da tese que afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) gera no mercado um problema concorrencial. A conclusão é de tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor […]
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