Modulação da proibição de alíquota maior de ICMS é retomada no STFData da Publicação: 7 de dezembro de 2021 às 18h49
O julgamento sobre a modulação da decisão do STF que proíbe alíquotas maiores de ICMS para energia elétrica e telecomunicações será retomado em sessão virtual da Corte, entre os dias 10 e 17 de dezembro. A análise do caso havia sido suspensa, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
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