Ministros dizem que STF criou regra ao julgar repasse a candidatas

Data da Publicação: 16 de março de 2018 às 20h21

Apesar de a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal ter decidido pela ampliação da reserva de verbas destinadas às candidaturas femininas do Fundo Partidário, as divergências entenderam que a corte invadiu competência do Poder Legislativo. Os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes defend…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.