Ministro suspende decisão que antecipava execução de R$ 168 milhões

Data da Publicação: 30 de novembro de 2025 às 10h30

Em uma execução, a fiança bancária e o seguro garantia judicial produzem os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro para fins de garantir o resultado prático da ação, não podendo o exequente rejeitar a indicação, salvo por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da salvaguarda oferecida.  Esse foi o entendimento do ministro Raul Araújo, do Superior […]

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