Ministro suspende ato que restringiu política de reforma agráriaData da Publicação: 12 de setembro de 2017 às 16h08
A norma que passou a restringir o acesso de beneficiários a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi suspensa. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que cassou a regra estipulada em processo administrativo pelo Tribunal de Contas da…





