Ministro supera Súmula 691 e concede HC com recurso pendenteData da Publicação: 19 de setembro de 2017 às 17h38
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso por roubo mesmo havendo recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, o réu deve ser solto porque sua prisão foi determinada com base na gravidade abstrata do crime.
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