Ministro revoga preventiva porque decreto de prisão foi genérico

Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2017 às 20h06

A prisão preventiva de uma mulher acusada de traficar drogas foi revogada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, porque o decreto de detenção foi genérico. A ré está grávida e tem dois filhos menores de idade. O entendimento liminar foi proferido no Habeas Corpus 139.889….

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.