Ministro não pode ser responsabilizado por fatiamento, diz Senado

Data da Publicação: 13 de setembro de 2016 às 18h33

O presidente do Supremo Tribunal Federal tem papel restrito quando comanda o Senado no processo de impeachment do presidente da República. A ele cabe apenas o controle da legalidade de aspectos regimentais e procedimentais. Por isso, não pode ser responsabilizado pelo mérito das decisões tomadas …

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