Um acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico conseguiu Habeas Corpus por excesso de prazo na formação da culpa. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da Súmula 691 do STF.
Sergio AmaralRelator determinou que o juízo…