Tratando-se de suspensão condicional da pena de benefício ao réu, cabe a ele optar pelo cumprimento das condições ou da pena aplicada, caso a considere menos gravosa. Rafael Luz/STJ Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, […]

O post Ministro do STJ decide revogar suspensão condicional de pena a pedido de réu apareceu primeiro em Consultor Jurídico.