Ministro do STJ anula sentença por falta de relação com a denúncia

Data da Publicação: 19 de novembro de 2023 às 13h46

Sem constatar correlação entre a acusação e a sentença, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a um recurso especial no qual o Ministério Público Federal tentava a condenação de um ex-supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Pernambuco pela suposta prática de peculato. Na origem, […]

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